Portes grátis em encomendas acima de 60€ para Portugal Continental. Informamos que os produtos Bordallo Pinheiro e Vista Alegre apenas são vendidos online para entregas em território nacional.
Água Lusa - Artes de Alcobaça
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Termos e Condições


INTRODUÇÃO

Estas condições são acordadas entre Ana Rafaela Vicente Pereira, com o número de identificação fiscal nº 229 387 144, com sede na Praça D. Afonso Henriques nº 10 r/c, 2460-030 Alcobaça, com o endereço de e-mail agualusa@outlook.com, doravante designada por Água Lusa - Artes de Alcobaça, e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do website www.agualusaartes.pt, correio e e-mail, doravante designada por "Cliente".

SECÇÃO 1 - Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

  1. As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas ente a Água Lusa - Artes de Alcobaça e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega dos bens adquiridos, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da encomenda.
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

SECÇÃO 2 - Utilização do nosso Website

Ao utilizar o nosso website o Cliente compromete-se a:

  1. Fazer consultas ou encomendas legalmente válidas sem efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.
  2. Facultar-nos o seu e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata.

SECÇÃO 3 - Encomenda

  1. O Cliente poderá efetuar a sua encomenda online, no website www.agualusaartes.pt, por e-mail, por telefone ou na loja física.
  2. Para finalizar a sua encomenda o Cliente deverá facultar os dados pessoais, o seu nome, morada, NIF e e-mail. Para isso, o Cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de encomenda para este efeito. Ser-lhe-á atribuído um número por cada encomenda, e que será através desse número que deverá identificar o seu pedido.
  3. Ao efetuar a sua encomenda, o Cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação.
  4. Na falta de disponibilidade do produto a Água Lusa - Artes de Alcobaça compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
  5. Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto deste website em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo da mesma. Apesar de fazermos todos os possíveis para concluirmos sempre todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excecionais que nos obriguem a recusar a conclusão de alguma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda, pelo que nos reservamos o direito de o fazer a qualquer momento, se assim o entendermos.
  6. Não seremos responsáveis, perante o cliente ou qualquer terceiro, pelo facto de retirarmos qualquer produto deste website, independentemente de esse dito produto ter sido vendido ou não, de suprimirmos ou modificarmos qualquer material ou conteúdo da página Web ou por nos negarmos a concluir uma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda.
  7. A Água Lusa - Artes de Alcobaça não é responsável por diferenças de cores que se prendam exclusivamente com o equipamento onde os produtos são visualizados, porquanto as suas cores são padronizadas e pode diferenciar ligeiramente entre diferentes ciclos de produção.
  8. Os produtos Bordallo Pinheiro e Vista Alegre apenas são vendidos online para entregas em território nacional. Qualquer encomenda feita de um produto Bordallo Pinheiro ou Vista Alegre cuja entrega seja fora do território nacional será cancelada.

SECÇÃO 4 - Entrega

  1. CAMPANHA: oferta de portes em encomendas acima de 60€ para Portugal Continental, válido até 31 de maio de 2024.
  2. O custo das despesas de envio é variável e calculado em função do peso, dimensões, volume, destino e método de pagamento de cada encomenda, podendo o mesmo ser consultado no website, após colocação de todos os produtos pretendidos no carrinho e clicando em "Estimar Envio".
  3. Se os artigos da sua encomenda estiverem todos disponíveis, a encomenda será expedida num prazo de 1 a 3 dias após confirmação de pagamento, com exceção do período de férias da loja, de 1 a 8 de Outubro.
  4. No caso dos artigos que não estejam disponíveis ou que sejam personalizados, o Cliente será informado acerca da nova data de entrega. Este tempo é fornecidos pelo fornecedor do serviço correspondente e, em caso algum a Água Lusa - Artes de Alcobaça poderá ser responsabilizada por um qualquer atraso verificado ou eventual entrega antes do tempo previsto. 
  5. Em caso de erro relativamente ao stock de determinado produto e sua disponibilidade, o Cliente será de imediato informado do novo prazo de entrega.
  6. A entrega para Portugal continental será efetuada através de CTT, Via Directa ou TDV e o prazo para entrega normal é de, em média, cerca de 2/3 dias úteis a contar da data de expedição da encomenda. O padrão de entrega para outros destinos irá variar de acordo com o destino. Para residentes fora da União Europeia poderão ser cobradas taxas alfandegárias adicionais. que variam consoante os serviços aduaneiros de cada país, não se responsabilizando a Água Lusa - Artes de Alcobaça por estas taxas.
  7. Se o Cliente optar pelo Envio à Cobrança será acrescido 3,50€ ao valor do envio e o pagamento deverá ser realizado ao estafeta, no momento da entrega. Este método de envio apenas está disponível para entregas em Portugal Continental.
  8. Os produtos Bordallo Pinheiro e Vista Alegre apenas são vendidos online para entregas em território nacional. Qualquer encomenda feita de um produto Bordallo Pinheiro ou Vista Alegre cuja entrega seja fora do território nacional será cancelada.

SECÇÃO 5 - Levantamento em loja

Se escolher a opção de levantar em loja, os artigos estarão imediatamente prontos a levantar ou poderá receber uma notificação do nosso serviço caso, por algum motivo, os artigos não verifiquem disponibilidade do stock e outros fatores.
O pedido pode ser levantado pessoalmente (mediante a apresentação do número do pedido) ou pode nomear
outra pessoa para recolher o seu pedido. Nesse caso, a pessoa nomeada terá que apresentar o número do pedido.

SECÇÃO 6 - Responsabilidade perante Acontecimentos Inesperados

  1. Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável doravante designado por “Motivos de Força Maior”.
  2. Os Motivos de Força Maior incluem qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que estejam fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:
    1. Greves, encerramentos por parte patronal ou outras medidas reivindicativas;
    2. Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparativos de guerra;
    3. Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, aluimentos, epidemias ou qualquer outro desastre natural;
    4. Impossibilidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados;
    5. Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações;
    6. Atos, decretos, legislação, normas ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública;
    7. Greves, falhas ou acidentes do transporte marítimo ou fluvial, postal ou qualquer outro tipo de transporte.


SECÇÃO 7 - Pagamento

  1. O Cliente pode optar pelo pagamento por MBWay, Referência Multibanco, por Paypal ou por Pagamento à Cobrança.
  2. Se o Cliente optar pelo pagamento por Multibanco, a Água Lusa - Artes de Alcobaça emite as respetivas referências de pagamento para serem usadas no Multibanco (selecionando a opção de Pagamento de Serviços). Com simplicidade e segurança, poderá então proceder ao pagamento em qualquer terminal de Multibanco ou Home-banking;
  3. Se o Cliente optar pelo pagamento por Transferência Bancária, deverá fazê-lo para os dados bancários que serão apresentados no final da sua encomenda. Após efetuar a transferência, o Cliente deverá enviar o comprovativo desta ou talão multibanco comprovativo de pagamento (por exemplo através do próprio sistema de e-mail do banco, scan ou fotografia digital do talão) para o e-mail agualusa@outlook.com, pois só assim o pagamento será considerado válido;
  4. Se o Cliente optar pelo Pagamento à Cobrança, terá que escolher como método de envio "Envio à Cobrança". Este método de pagamento está disponível somente para Portugal Continental e será acrescido 3,50€ ao valor do envio. O pagamento deverá ser realizado em numerário, ao estafeta, no momento da entrega.
  5. Em caso de não ser confirmado o pagamento no prazo de 2 dias, a encomenda será anulada.

SECÇÃO 8 - Preços

  1. Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, excluindo as despesas de envio.
  2. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
  3. Se o Cliente residir fora da União Europeia, deverá ter em atenção que os serviços aduaneiros do seu país lhe poderão cobrar taxas alfandegárias adicionais. Estas taxas não são da responsabilidade da Água Lusa - Artes de Alcobaça e variam consoante os países. O Cliente deverá informar-se junto dos serviços aduaneiros do seu país antes de fazer uma encomenda.
  4. Os preços e especificações dos produtos contidos neste website podem ser alterados pela Água Lusa - Artes de Alcobaça sem qualquer aviso prévio.

SECÇÃO 9 - Devoluções

  1. O Cliente tem o direito de devolver a compra de qualquer artigo não personalizado, num prazo máximo de 30 dias a contar da data de entrega do artigo. Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail agualusa@outlook.com.
  2. Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva. Deve sempre enviar a fatura juntamente com os artigos.
  3. A Água Lusa - Artes de Alcobaça apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem e se tiver sido danificado durante o transporte. Aquando do pedido de recolha dos artigos a devolver o Cliente deve enviar, para o email supracitado, uma fotografia para verificação do estado dos mesmos.
  4. No momento do recebimento da encomenda o Cliente deverá confirmar se a embalagem está em perfeitas condições e, caso apresente sinais de danos não deverá aceitar a encomenda, dando nota do motivo ao profissional de envio postal.
  5. Em caso de desistência ou erro do Cliente as despesas de devolução serão da inteira responsabilidade deste.
  6. Tendo o Cliente procedido à devolução parcial ou total de uma encomenda, poderá o mesmo optar por uma das seguintes formas de resolver o contrato de compra e venda e encerrar o processo de devolução:
    1. Devolução para troca por outro artigo: se ao efetuar uma devolução, o Cliente pretender trocar os artigos devolvidos por outros artigos, deverá fazer menção à sua intenção quando comunica a intenção de devolução por e-mail, indicando claramente quais os artigos que pretende receber em troca. No caso do valor dos artigos devolvidos ser diferente do valor dos artigos pretendidos por troca, haverá lugar à retificação das diferenças do seguinte modo: se os artigos devolvidos forem de valor inferior aos solicitados em troca, o Cliente deverá efetuar o pagamento da diferença, se este valor for superior ao dos artigos solicitados em troca o Cliente pode optar pela devolução da diferença escolhendo a emissão de um vale;
    2. Devolução para emissão de vale: ao efetuar uma devolução, o Cliente poderá optar pela emissão de um vale no valor dos artigos devolvidos que poderá ser utilizado no prazo máximo de 90 dias após a sua emissão em novas compras efetuadas no website.

SECÇÃO 10 - Cancelamento de Encomendas

  1. O Cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Água Lusa - Artes de Alcobaça através do número de telefone ou e-mail, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. 
  2. Para o efeito de cancelamento o Cliente deverá indicar os seguintes dados à Água Lusa - Artes de Alcobaça:
    1. Número da encomenda
    2. NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
  3. A Água Lusa - Artes de Alcobaça reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Água Lusa - Artes de Alcobaça reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Água Lusa - Artes de Alcobaça.
  4. Os produtos Bordallo Pinheiro e Vista Alegre apenas são vendidos online para entregas em território nacional. Qualquer encomenda feita de um produto Bordallo Pinheiro ou Vista Alegre cuja entrega seja fora do território nacional será cancelada.

SECÇÃO 11 - Responsabilidade

  1. Para todas as etapas de acesso ao website, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Água Lusa - Artes de Alcobaça só possui uma obrigação de meios.
  2. A Água Lusa - Artes de Alcobaça possui os adequados níveis de segurança, contudo esta não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação. Se por algum motivo de erro de acesso ao website www.agualusaartes.pt houver impossibilidade de prestação de serviço, a [Água Lusa - Artes de Alcobaça não será responsável por eventuais prejuízos
  3. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no website com o máximo de exatidão possível.
  4. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no website ou nos catálogos, a Água Lusa - Artes de Alcobaça não será responsabilizada por esse facto.
  5. Qualquer operação decorrida entre a Água Lusa - Artes de Alcobaça e os seus Clientes, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
  6. A Água Lusa - Artes de Alcobaça não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do website que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

SECÇÃO 12 – Tratamento de Dados Pessoais

No cumprimento da Legislação Europeia em vigor, o tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade deste website.

SECÇÃO 13 - Acordo Total

  1. As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
  2. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito


SECÇÃO 14 - Duração

  1. As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela Água Lusa - Artes de Alcobaça.
  2. Todos os artigos são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

SECÇÃO 15 - Prova

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Água Lusa - Artes de Alcobaça em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.


SECÇÃO 16 - Conservação e Registo das Transações

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

SECÇÃO 17 - Lei Aplicável e Competência

  1. Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
  2. Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.
  3. A União Europeia criou um website para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Água Lusa - Artes de Alcobaça disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso website, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este website oficial http://www.cicap.pt/ e expor a sua contestação.
  4. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.

SECÇÃO 18 - Comentários e Sugestões

Os seus comentários e sugestões serão bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões para o nosso formulário de contacto.